Você conhece a PEC 102/2015? Pois é, já pensou o Brasil com um Primeiro Ministro?

Está tramitando no Congresso a PEC 102/2015, já ouviu falar nela? Ela é de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB – SE) e outros parlamentares, e foi protocolada na casa em 15 de julho de 2015. A intenção do projeto é reformar o sistema de governo brasileiro, e implantar o parlamentarismo.

“No presidencialismo é diferente. O mandato do presidente é fixo, atualmente quatro anos, e para destituir um presidente que tenha perdido as condições de governar, somente pelo processo desgastante, lento, incerto, traumático e desesperador do impeachment.” – defendeu o senador Valadares, e ainda completou – “se o sistema de governo fosse parlamentarista, o governo já estaria destituído”.

O senador ainda explicou que, para que o debate se faça sem o risco de ser influenciado por questões conjunturais, a PEC do Parlamentarismo prevê que o novo regime só será implantado após a sua aprovação em referendo e a partir da posse do presidente da República eleito após a realização da consulta popular.

O Parlamentarismo no Brasil

O Brasil conheceu o parlamentarismo na época do Império, durante o Segundo Reinado de D. Pedro II. A Constituição de 1824 conferia ao Imperador o exercício do poder moderador, ou seja, daquele poder responsável por manter a independência do Brasil e zelar pela harmonia dos demais poderes, além de dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições.

Mas o parlamentarismo no Brasil não funcionava da mesma maneira que na Europa e, sobretudo na Inglaterra. Em verdade, o parlamentarismo brasileiro agia de forma inversa ao parlamentarismo inglês, por isso chegou a ser denominado parlamentarismo às avessas. Acontecia que, no Brasil, o próprio Imperador nomeava o Primeiro Ministro e este nomeava os demais ministros do Gabinete parlamentar para governarem, e em contrapartida, na Inglaterra, o povo era quem votava nos seus parlamentares e estes decidiam quem seria o Primeiro Ministro, podendo destituí-lo, se necessário.

Assim foi que o regime parlamentarista no Brasil teve sua origem, sendo o sistema de governo vigente até o advento da Constituição Republicana de 1891, quando então fora finalmente extirpado. Porém não seria a última vez que o Brasil o veria, pelo contrário, seria privilegiado por ele ainda uma vez na República.

Em agosto de 1961 a possibilidade do retorno ao regime parlamentarista voltou a assombrar o cenário político que se formava. O que acontece é que o presidente Jânio Quadros, eleito em 1960 acabara de renunciar à presidência, desencadeando uma crise sem precedentes, que por pouco não antecedeu o golpe militar.

O Parlamentarismo nessa época serviu apenas para garantir a posse de Jango sem desagradar os militares e evitar uma guerra civil, mas foi ineficaz nas implementações de reformas e na própria constância de sua manutenção. Os Gabinetes parlamentares rapidamente se modificavam, passando de Primeiro Ministro para Primeiro Ministro, de Tancredo Neves passara para Auro Moura e, após para Brochado da Rocha e Hermes Lima; todos renunciaram – medida política para garantir a volta ao presidencialismo ou simplesmente ineficácia do regime parlamentarismo, não sabemos – o fato é que, em janeiro de 1963, o povo foi chamado a plebiscito para decidir sobre a permanência ou não do regime parlamentarista e como resultado garantiram a volta ao presidencialismo, o qual conferia poderes plenos a Jango, que agora era também o chefe de governo do Estado Brasileiro. Era o fim do parlamentarismo.

Depois disso o parlamentarismo foi visto no Brasil em abril de 1993 o povo fora chamado a se manifestar por meio de plebiscito, no sentido de se escolher qual a forma de governo (Monarquia ou República) e qual o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) que iriam querer para o Brasil. O Parlamentarismo obteve somente 24,65% dos votos, sendo escolhida a República presidencialista como forma e sistema de governo na nova democracia.

Fontes:
Agência Senado
InfoEscola
Site do Senado Federal

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