Ocupações em Goiás – O que a mídia não te conta…

     O Governo de Goiás tenta terceirizar as gestões de escolas públicas da rede estadual por meio de Organizações Sociais (OSs). O governador Marconi Perillo (PSDB) assinou um decreto, no dia 14 de outubro, no qual determina que a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) faça uma seleção das entidades interessadas. No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) é contrário à medida, pois alega que ela vai interferir nos planos de carreira dos professores. Manifestantes ocuparam escolas para impedir a ação.

     As OSs são entidades sem fins lucrativos, que recebem recursos do estado para administrar um determinado órgão público. Em Goiás, esse modelo de gestão já é aplicado em hospitais, mas é inédito na Educação. O objetivo é que as OSs passem a gerir, em caráter experimental, até 30% das unidades escolares que integram as subsecretarias de Educação de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade, e do Entorno do Distrito Federal.
Ocupações escolas de Goiás

   O governo do estado planeja passar 300 escolas estaduais (25% das escolas de Goiás) para a administração das OS’s. No meio do ano DE 2015, 07 escolas da grande Goiânia foram militarizadas e, também para o ano que vem, o governo planeja militarizar mais 16.

     Organização Social (OS) é um modelo de educação importada dos Estados Unidos, onde foi abandonado em muitas cidades por piorar o rendimento de alunos e professores. A gestão da escola é entregue a empresas privadas chamadas de Organizações Sociais, que passam a gerir os trabalhadores, instalações e execução pedagógica.

     Os professores podem ser contratados como celetistas e demitidos a qualquer momento. A escola passa a receber por aluno, incentivando a lógica de “mais alunos por sala”, uma vez que o objetivo de uma empresa é economizar visando o lucro. Por fim, o governo estadual tira sua responsabilidade por serviços sociais básicos e injeta dinheiro público na iniciativa privada.

     Trata-se de uma privatização por concessão de gestão que introduz a lógica do mercado na Educação Pública (a eficiência substitui a pedagogia). O vínculo entre professor e escola privatizada se torna instável, de modo que não haverá garantia de estabilidade no trabalho. A partir daí o vínculo entre aluno e escola privatizada se torna instável, de desta forma não haverá garantia de estabilidade na matrícula. Os manifestantes acusam as escolas de investir grande parte dos recursos em marketing ao invés da própria educação.

     A conseqüência que a uma Gestão por uma Organização Social é que torna possível cobrar taxas para a complementação da renda escolar além da superlotação das salas e conseqüentemente a diminuição da qualidade de ensino e aprendizado. O fim da estabilidade do professor, a precarização das condições de trabalho e o fim dos concursos públicos para professores e administrativos são outra conseqüência deste tipo de medida.

Ocupações escolas de Goiás     A chamada “militarização” prevê que toda atividade administrativa do colégio, incluindo a direção, passará a ser feita por PM’s armados que controlam desde a matrícula e disciplina até o material didático. As novidades são a reserva de vagas para filhos de militares, cobrança de taxa de matrícula e taxa mensal, compra da farda que chega a um valor aproximado de R$ 500,00 e livros didáticos comprados pelos próprios pais.

     O movimento teme que os alunos sejam diariamente humilhados e ameaçados dentro da gestão. Outros pontos que geram polêmica é ter que marchar e bater continência no início de cada aula e início e fim de expediente; exclusão de alunos com condição financeira baixa, que abandonam os estudos ou se deslocam para lugares distantes de sua residência; exclusão de alunos que não se adequaram ao sistema disciplinar ou estético do colégio (cabelo, unhas, adornos etc); intervenção na didática e no trabalho dos professores. Conteúdos como “Ditadura Militar” são censurados e greves são proibidas.

O MANIFESTO – Carta postada publicada pelos manifestantes

Consternados com a ameaça eminente do fim da gestão pública da educação, com a política de implementação das Organizações Sociais (OS’s), que visam passar a gestão de nossas escolas para ditas organizações sem fins lucrativos que na realidade são máquinas de lucro mascarado com o apoio do governo. A constante precarização da educação pública do Estado de Goiás, o fechamento planejado de escolas estaduais, a exemplo do Colégio Estadual José Carlos de Almeida, sob argumento de baixa procura de vagas, surge a necessidade por parte dos estudantes secundaristas do estado de Goiás, aliados a toda sociedade civil, de intervir na política educacional do governo do nosso estado para transformá-la em defesa do fortalecimento da educação pública, de gestão pública, gratuita, e de qualidade.

Nos mobilizamos nos últimos dias, uma vez que o dialogo não foi possível, e ocupamos diversas escolas em nosso estado, no combate a terceirização da educação, por uma escola de gestão pública, próxima da comunidade e que valoriza os profissionais da educação, os alunos e os gestores.

Estamos indignados com a falta de democracia por parte do Governo Estadual que apresentou edital que institui a terceirização de diversas escolas sem consultar qualquer setor da sociedade civil, interessados nos rumos da administração escolar, os coletivos e instituições do Movimento Estudantil, os trabalhadores da educação e qualquer outro interessado nos rumos da educação de Goiás. É notável que o Governo do Estado atua por interesse próprio e não visando o bem-estar da sociedade civil como um todo.

Apresentamos aqui este manifesto porque nos encontramos apreensivos com a dimensão dos impactos que o modelo de ‘Gestão Compartilhada’ pode gerar no tripé democrático da educação, com a garantia da realização de eleição para diretor de escola e conselho de alunos, além da garantia de grêmios estudantis autônomos.

Estamos decididos a encampar a luta contra as Organizações Sociais na gestão escolar e definimos em assembléia constituir o comitê Secundaristas em Luta, como instrumento de manifestação, diálogo, e principalmente deliberação dos estudantes secundaristas com o governo e a sociedade civil, no que se refere aos rumos da educação de Goiás.

Atuaremos no combate a terceirização da educação, em oposição ao regime atual de gestão compartilhada e ser implantado nas escolas estaduais do estado de Goiás, em defesa da escola pública de gestão pública, gratuita e de qualidade.

O que Querem:
– A revogação IMEDIATA do Edital de Chamamento Público de OS’s, interessados a realizar a gestão compartilhada das escolas estaduais – chamamento público n° 001/2016 – SEDUCE;
– O aumento do investimento por aluno para R$389,00 (trezentos e oitenta nove reais), sendo essa quantia entregue as mãos da gestão ELEITA pela comunidade escolar e não nas mãos do interesse privado;
– A reabertura do Colégio Estadual José Carlos de Almeida e o não-fechamento do Colégio Estadual Professor Pedro Gomes;
– Fim da conversão de Escolas Estaduais em Escolas Militares. Se for desejo do estado ter mais escolas militares, que a polícia construa.

     Na segunda-feira (25), os alunos deixaram quatro escolas: Ismael Silva de Jesus e Professor Pedro Gomes, naOcupações escolas de Goiás capital, Rui Barbosa, em Aparecida de Goiânia, e Costa e Silva, em São Luis de Montes Belos, no centro do estado. Em Goiânia, os estudantes ocupam as escolas José Carlos de Almeida, Lyceu de Goiânia, Instituto de Educação de Goiás (IEG), Colégio Pré-Universitário (Colu), José Lobo, Murillo Braga, Cora Coralina e Presidente Castelo Branco. Em Aparecida de Goiânia, seguem ocupados os colégios Villa Lobos e Cecília Meireles.

     Em Anápolis, a 55 km de Goiânia, os estudantes tomam conta dos colégios Polivalentes Frei João Batista, José Ludovico de Almeida, Jad Salomão, Padre Fernando, Carlos de Pina, Américo Borges de Carvalho, Hertha Leyser Odwyerm e Antensina Santana. Na cidade de Goiás, o Colégio Estadual Aplicação Professor Manuel Caiado também está ocupado. Os alunos relatam na página oficial da rede social que a ocupação Ismael, no setor noroeste de Goiânia, foi invadida por Policiais (4 viaturas) que pulando o muro na manhã do dia 25 de janeiro e sem reintegração de posse, e de forma violenta.

     O movimento começou no dia 9 de dezembro. Desde então, os alunos secundaristas chegaram a ocupar 27 escolas estaduais em cinco cidades de Goiás. Entretanto, os estudantes já deixaram oito delas após pressão e negociação com professores e pais de outros estudantes. Um grupo com cerca de 20 alunos ocupou nesta terça-feira (26) a sede da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes (Seduce), em Goiânia. Eles fazem parte do movimento que ocupa escolas estaduais em Goiás contra a implantação de Organizações Sociais (OSs) na Educação.

Promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos sugeriu a suspensão do edital de chamamento de OSs para assumir gestão de escolas em Anápolis

     Em audiência pública realizada ontem (27/1) em Anápolis, com o objetivo de debater a gestão compartilhada das escolas estaduais do município com Organizações Sociais (OSs), o promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos apresentou a sugestão de suspensão do edital de chamamento das OSs visando ampliar a discussão sobre o projeto. A proposta do integrante do Ministério Público foi incluída na ata da reunião, junto com as demais sugestões e ponderações feitas.

     O documento será agora encaminhado ao juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Souza, da Fazenda Pública Estadual, responsável pela análise do pedido de reintegração de posse das escolas estaduais ocupadas em Anápolis. A realização da audiência pública foi determinada pelo magistrado, como condição para concessão da liminar requerida, de desocupação das unidades.

    O debate sobre o tema foi realizado no auditório da Faculdade Fibra e mobilizou cerca de 300 pessoas. A apresentação do projeto da gestão compartilhada foi feita pela secretária de Educação, Raquel Teixeira. Participaram das discussões gestores da área, professores e estudantes. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).

SEDUCE coloca parte da comunidade do Gavarelo contra a ocupaçã…

SEDUCE coloca parte da população do Garavelo contra a ocupação do Colégio Estadual Villa Lobos, em Aparecida de Goiânia. No último dia 26, parte da comunidade juntamente com membros da Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar se posicionaram em frente o colégio, ameaçando invadir.Nota: O homem de camiseta rosa que aparece no vídeo com refêrencia incompleta é Marcelo Jerônimo (sic) Superintendente de Inteligência, Pedagogia e Formação.

Publicado por Desneuralizador em Quarta, 27 de janeiro de 2016

Fontes:
G1.com
Secundaristas em Luta – GO

Comentários

Comentários

%d blogueiros gostam disto: