Justiça bloqueia bens de Marcos Valério, Clésio Andrade e mais cinco

Fonte: G1

A Justiça de Minas Gerais aceitou a Ação Civil Pública contra sete pessoas ligadas ao processo conhecido como mensalão tucano em uma ação por improbidade administrativa nesta quarta-feira (24). Na mesma decisão, o juiz determinou o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), de Marcos Valério e de outras cinco pessoas. Da decisão cabe recurso.

A decisão desta quarta-feira se refere a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF) de suposta irregularidade no repasse de verbas de estatais para a realização do Enduro da Independência, em 1998. A decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, prevê a indisponibilidade de bens até o valor de cerca de R$ 25,7 milhões.

O esquema teria ocorrido durante o governo de Eduardo Azeredo (PSDB), que concorria à reeleição do governo de Minas Gerais. Com a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade ao cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

Além de Marcos Valério e Clésio Andrade, o bloqueio de bens atinge o ex-secretário adjunto de Comunicação Social Eduardo Pereira Guedes Neto, o então presidente da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), José Cláudio Pinto de Resende, o então presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ruy Lage, os empresários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e as empresas SMP&B Comunicação; Solimões Publicidade (nova denominação da SMP&B Publicidade) e a Holding Brasil.

O mesmo pedido de bloqueio de bens havia sido feito em relação a Eduardo Azeredo. Na decisão, entretanto, o juiz argumenta que “falta justa causa para prosseguimento da Ação Civil Pública” contra o ex-deputado federal e ex-governador mineiro.

Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público sustentou ter havido ato de improbidade administrativa por

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Copasa e Comig para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação durante o Enduro da Independência. Segundo consta na ação, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

Na ação, segundo a Justiça, foi pedido liminarmente o bloqueio de cerca de R$ 12 milhões. Entretanto, como a ACP foi ajuizada há 13 anos, o juiz corrigiu o valor para R$ 25.689.212,03.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que ainda não tem conhecimento desta decisão, mas informou que o patrimônio do cliente já está bloqueado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2005.

O advogado Castellar Guimarães, que representa Paz e Azeredo, disse, em relação ao primeiro cliente, que vai comprovar a regularidade dos patrocínios e a aplicação dos valores. Já em relação ao tucano, afirmou que a rejeição da inicial, com a consequente negativa do pedido de bloqueio de bens, é a “confirmação do fato de que [Azeredo] jamais se envolveu na questão referente aos eventos esportivos citados”.

O advogado de Clésio Andrade, Eugênio Pacelli, declarou que considera a decisão equivocada. E disse que são “tempos difíceis esses, em que o recebimento de uma ação, sem qualquer participação probatória da defesa, já é transformada em motivo para constrições tão violentas aos direitos de pessoa que ainda não teve condenação nem em primeiro grau.”

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Eduardo Guedes e Hollerbach. Os advogados José Cláudio Pinto Resende e Ruy Lage não foram localizados.

Em uma ação penal dentro do processo conhecido como mensalão tucano, Azeredo foi condenado há mais de 20 anos pela Justiça e recorre da decisão. Clésio Andrade, Valério, Hollerbach e Paz também respondem criminalmente por suspeita de envolvimento neste caso. De acordo com a denúncia que gerou essas ações penais, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral do tucano em 1998.

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