ICMS Turístico de Três Pontas é nota dez mais um ano seguido

ICMS Turístico de Três Pontas é nota dez mais um ano seguido

A cidade de Três Pontas obteve nota máxima no ICMS Turístico por mais um ano, segundo avaliação feita pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur). Essa avaliação é importante para manter o repasse do ICMS e continuar desenvolvendo ações e eventos relacionados ao turismo cultural, religioso e rural, além de outras potencialidades.

Em 2016 Três Pontas alcançou pela primeira vez a nota máxima (utilizando como referência as ações de turismo desenvolvidas em 2014), isso garantiu o repasse máximo de verbas que a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) oferece através do ICMS. E desde então tem mantido a nota. Esse valor ajuda a fomentar a gestão do turismo, mantendo os projetos existentes e estimulando a implantação de novos programas para o desenvolvimento turístico sustentável.

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, em Minas Gerais, ocorre através da Lei nº 18.030/2009, parte da Lei Robin Hood. Pioneira no Brasil, a inclusão do critério Turismo no ICMS é o resultado do esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais (SETES/MG).

A lei faz parte de uma estratégia maior que visa a descentralização de recursos e tem por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos do turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos.

Para participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, o Município deve ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

O repasse dos valores aos municípios habilitados é feito semanalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda, e o cálculo do valor a ser recebido é feito com base na arrecadação semanal do ICMS e do IPI no Estado, daí a impossibilidade de se definir, antecipadamente, o valor dos repasses a cada um dos municípios.

(com informações da Setur)

Comentários

Comentários

%d blogueiros gostam disto: